Nossos serviços

Projeto de REURB S e E

O projeto contempla levantamento planialtimétrico e cadastral, com georreferenciamento; planta do perímetro do núcleo urbano informal com demonstração das matrículas ou transcrições atingidas, quando for possível; estudo preliminar das desconformidades e da situação jurídica, urbanística e ambiental; projeto urbanístico; memoriais descritivos; proposta de soluções para questões ambientais, urbanísticas e de reassentamento dos ocupantes, quando for o caso; estudo técnico para situação de risco, quando for o caso; estudo técnico ambiental, quando for o caso;

cronograma físico de serviços e implantação de obras de infraestrutura essencial, compensações urbanísticas, ambientais e outras, quando houver, e

termo de compromisso 

Estudo técnico ambiental

Nos termos dos artigos 64 e 65 da Lei Federal 12.651/12 (Código Florestal) indicando as que as intervenções de regularização fundiária implicam a melhoria das condições ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior

Cadastro socio econômico

Cadastro socioeconômico da população beneficiária com a coleta de documentos e a tabulação dos dados em planilha que alimentará a Certidão de Regularização Fundiária - CRF, que será encaminhada ao Cartório por ocasião da transferência da propriedade.

Levantamento planialtimétrico cadastral

Nesta etapa é que é feito o levantamento da situação de fato existente no local. Trata-se de levantamento georreferenciado, contendo os limites, unidades, as construções, o sistema viário, as áreas públicas, os acidentes geográficos e os demais elementos caracterizadores do núcleo a ser regularizado

Projeto urbanístico

O projeto urbanístico de regularização fundiária deve conter, no mínimo, indicação das áreas ocupadas, do sistema viário e das unidades imobiliárias, existentes ou projetadas; das unidades imobiliárias a serem regularizadas, suas características, área, confrontações, localização, nome do logradouro e número de sua designação cadastral, se houver; quando for o caso, das quadras e suas subdivisões em lotes ou as frações ideais vinculadas à unidade regularizada;

dos logradouros, espaços livres, áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, quando houver;

de eventuais áreas já usucapidas; das medidas de adequação para correção das desconformidades, quando necessárias;

das medidas de adequação da mobilidade, acessibilidade, infraestrutura e relocação de edificações, quando necessárias; das obras de infraestrutura essencial, quando necessárias.

Serviços jurídicos

Prestamos toda a assessoria jurídica durante todo o processo de regularização, com a elaboração dos requerimentos pertinentes, acompanhamento dos processos, gestão com os [órgãos públicos visando a aprovação. Prestamos também serviços jurídicos voltados à capacitação de equipes técnicas, ministramos cursos e palestras na área do Direito Urbanístico e Ambiental.